1. Sobre este documento
Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma CdjPlay, operada por Carlos Alexandre Stempim (CNPJ 68.451.036/0001-25), doravante "CdjPlay", para integração com a WhatsApp Business Platform, incluindo o produto CdjPlay API, utilizado para automação de comunicação e cobrança via WhatsApp.
2. Descrição do serviço
A CdjPlay atua como provedora de tecnologia (Tech Provider) integrada à WhatsApp Business Platform, oferecendo serviços de mensageria automatizada, incluindo notificações de cobrança, lembretes e comunicação transacional, em nome de clientes que contratam esse serviço.
3. Aceitação dos termos
Ao utilizar os serviços da CdjPlay ou autorizar a integração de um número de WhatsApp à plataforma, o cliente concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade associada.
4. Responsabilidades do cliente
- Fornecer informações corretas e atualizadas para o funcionamento do serviço.
- Garantir que possui base legal e consentimento adequado para enviar mensagens aos seus próprios contatos via WhatsApp.
- Não utilizar a plataforma para envio de conteúdo ilícito, spam ou mensagens não solicitadas em violação às políticas da Meta.
5. Uso de dados
Dados processados pela plataforma (números de telefone, nomes de contato e conteúdo de mensagens transacionais) são utilizados exclusivamente para a prestação do serviço contratado. Consulte as instruções de exclusão de dados para saber como solicitar a remoção de informações.
6. Limitação de responsabilidade
A CdjPlay não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes da infraestrutura da Meta/WhatsApp, atrasos na entrega de mensagens fora do controle da plataforma, ou uso indevido do serviço por terceiros.
7. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos pelos canais de contato cadastrados.
8. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).